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Parlamentar

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Reginaldo Lopes pode ser considerado um dos parlamentares mais atuantes da Câmara dos Deputados. Foi idealizador e posteriormente presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude; relator do Plano Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (Programa do Primeiro Emprego) e do Plano Nacional da Juventude; membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, da Comissão de Legislação Participativa, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Frente Parlamentar Indígena. Coordenou o Manifesto dos 10 "Um pacto pela educação no Brasil"; a CPI da Parmalat no Estado de Minas Gerais; o Núcleo da Bancada de Economistas do PT na Câmara dos Deputados; o 1º e o 2º Parlamento Jovem do Brasil; e a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude; Foi vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e integra as Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação. Idealizou e presidiu a Comissão Especial de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio e agora preside a Comissão Especial Jornada Integral no Ensino Médio.



Políticas Públicas para a Juventude

Pela primeira vez o Brasil constrói uma política de Estado para uma população de mais de 50 milhões de pessoas de 15 a 29 anos. A partir da criação da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara dos Deputados, da qual Reginaldo Lopes foi presidente, o país possui um Estatuto da Juventude e uma PEC promulgada que trata do tema. Tramita na Câmara o Plano Nacional da Juventude. Foi criado o Conselho Nacional de Juventude, uma Secretaria de Governo e mais de 70 programas ministeriais, como o ProJovem, o Primeiro Emprego e o Prouni.

Desenvolvimento Econômico

Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Reginaldo Lopes apostou na A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, proposta de Lei que prevê tratamento jurídico diferenciado e simplificado, em favorecimento às empresas de menor porte.

Projetos que beneficiam a cadeia do leite

Em 2004, Reginaldo Lopes foi relator da CPI da Parmalat, quando a empresa deu prejuízo e, nesse momento, percebeu que apenas duas empresas eram beneficiadas pelo Governo Federal e que era necessário incluir os inúmeros pequenos produtores e laticínios que não tinham crédito e pagavam muitos impostos. Por isso investiu na DESONERAÇÃO DA CADEIA DO LEITE. É de autoria do parlamentar a emenda aditiva, apresentada à MP 252, que beneficia o setor leiteiro através da concessão de 60% de crédito presumido sobre o leite adquirido do produtor pela indústria de laticínios e a redução para zero da alíquota do PIS/COFINS dos queijos populares. O parlamentar defendeu o fim da cota excedente, o fim da diferenciação de preços entre o pequeno e o grande produtor, a garantia de preço mínimo e isenção da tributação (ICMS, PIS, COFINS) da matéria-prima. O deputado foi responsável pela Lei 12.669, sancionada pelo vice-presidente Michel Temer, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês.

Autor da lei de acesso à informação (12.527)

Reginaldo Lopes é autor do primeiro projeto na Câmara (219/03) que regulamenta o acesso às informações públicas. Depois de 10 anos em tramitação, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef (Lei 12.527/11). O sigilo é exceção. O acesso passa a ser regra para todas as informações de interesse de qualquer cidadão junto aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros. A lei representa passo relevante na consolidação da democracia e no avanço das ações de prevenção à corrupção no Brasil.

ESTRADA REAL: PATRIMÔNIO NACIONAL E DA HUMANIDADE

Requerimento para que a Estrada Real se torne Patrimônio Nacional e solicitação, à Unesco, para que a mesma, também, se torne Patrimônio da Humanidade.

Relator da proposta que indeniza a UNE

Reginaldo Lopes foi o relator do Projeto de Lei 3931 que reconhece a responsabilidade do Estado Brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da UNE, no Rio de Janeiro. O Governo Federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou o pagamento de R$ 44,6 milhões à entidade.

Presidente da comissão especial de enfrentamento ao crack e outras drogas

Defensor de novas e ousadas políticas públicas para o enfrentamento ao crack e outras drogas no país, Reginaldo Lopes idealizou e presidiu a Comissão Especial que debateu o tema na Câmara dos Deputados. A partir do colegiado, surgiram 11 propostas que podem virar lei. A Comissão Especial também subsidiou o programa “Crack, é preciso vencer”, do Governo Federal, que prevê o investimento de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de tratamento aos usuários de drogas, ampliar a prevenção ao seu uso e enfrentar o tráfico organizado.

Presidente da comissão especial de reformulação do ensino médio

Reginaldo Lopes idealizou e presidiu a Comissão Especial sobre Reformulação do Ensino Médio da Câmara dos Deputados. Como resultado dos trabalhos, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 6840/2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, propondo, entre outras alterações, o ensino trabalhado por áreas do conhecimento, a exemplo do Enem, e não mais por disciplinas, além de priorizar a educação integral, com carga horária de sete horas diárias.

Presidente da comissão especial Jornada Integral do Ensino Médio

Comissão constituída para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei (PL) 6840/2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, propondo uma série de mudanças no Ensino Médio.







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