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Ensino médio: decisão de relator sobre prazo de debates gera divergências

26/10/2016 12:17:00

 
Reginaldo defende diálogo com a sociedade antes de votar a proposta (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

 
 
O relator da medida provisória que trata da reforma do ensino médio, senador Pedro Chaves (PSC-MT), anunciou na terça-feira (25) que pretende ouvir todos os cerca de 40 convidados aprovados em requerimentos em apenas um mês de audiências públicas. Ele quer apresentar o relatório até 30 de novembro. Mas alguns deputados e senadores da comissão mista que analisa a MP (746/16) afirmaram que o prazo vai até 3 de março. Portanto, na avaliação deles, não haveria necessidade de concentrar o debate.
 
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do  PL 6840/2013, também sobre a Reforma do Ensino Médio, lembrou que seria importante realizar audiências nos estados, como foi feito na elaboração do Projeto de Lei. "Quem de fato opera o ensino médio são os governadores. Então, eu acho que nós poderíamos ter - o prazo é até março - um calendário mais estendido, e aí seria possível que cada membro da comissão pudesse realizar audiências nos seus estados e trazer um pouco a contribuição dos secretários e dos governadores em relação à matéria."
 
Entre as críticas à MP apresentada pelo Governo Federal está a falta de diálogo e a forma como ela é conduzida no Congresso. Nós poderíamos priorizar, em detrimento da MP, a votação que já está pronta para pauta deste projeto, em respeito ao debate coletivo acumulado com a sociedade. É mais democrático e dialoga melhor com o setor da Educação do que aprovar a Medida Provisória para tratar de uma reforma tão importante, que é a do Ensino Médio no Brasil", defende Lopes.
 
*Com informações da Agência Câmara de Notícias 


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