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Comissão do Congresso pede prazo maior para concluir análise da MP do Ensino Médio

17/11/2016 11:26:00

 

 

Especialistas e parlamentares presentes em audiência pública interativa para instruir a medida provisória (MP 746/2016) que reforma o ensino médio defenderam, nessa quarta-feira (16), que o prazo para debate da matéria na comissão seja estendido. O deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de outra proposta, o PL 6840/2013, já debatido com a sociedade ao longo de três anos, participou da reunião.
 
A MP teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Com isso, os parlamentares acreditam que a comissão mista que discute a matéria deveria ter mais tempo para votar o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MT), que deve ser apresentado no dia 30 de novembro.
 
“Acho impossível a gente votar o relatório dia 30 de novembro. A medida provisória tem validade até março. A gente poderia ter um prazo para a sociedade conhecer o texto e opinar. Isso é muito importante para unificar o país”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
 
Andifes
 
 
A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), Angela Maria Paiva, destacou que somente em 14 dezembro a Andifes consolidará um documento apresentando as considerações sobre a reestruturação do ensino médio. Segundo ela, os cinco diretórios regionais que compõem a Andifes foram orientados a realizar colóquios e encontros sobre a reforma do ensino médio e encaminhar suas proposições para a associação.
 
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) afirmou que a medida provisória limita a oportunidade de um aprofundamento do debate. O senador destacou que a matéria deveria ser discutida na forma de projeto de lei e também defendeu a prorrogação do prazo inicialmente estipulado para o trabalho da comissão. Na mesma linha, a senadora Fátima Bezerra (PT–RN) apelou para que a MP seja retirada e que o debate seja feito via projeto de lei.
 

 

Fonte: Agência Senado


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