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Projetos para Fundo Nacional de Habitação somente até 31 de julho

22/7/2009

O Ministério das Cidades receberá, somente até o dia 31 de julho de 2009, projetos que poderão ser selecionados e apoiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 2009, nos programas de urbanização de assentamentos precários e elaboração de planos locais de habitação de interesse social, os PLHIS.

Pelas regras aprovadas pelo Conselho Gestor do FNHIS, o orçamento do Fundo deste ano será dividido da seguinte forma: 87% serão destinados a projetos de urbanização de assentamentos precários – sendo 40% para complementar projetos do PAC Urbanização de Favelas, 40% para novos projetos e 7% para projetos do FNHIS priorizados pelos conselhos gestores locais dos fundos de habitação de interesse social –; 6% para o programa de assistência técnica; 2% para apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social; e 5% para o Programa de Produção Social de Moradia.

Municípios e Estados podem inscrever seus projetos pela página do Ministério das Cidades. Para isso, deverão usar as senhas distribuídas, no início do ano, pela Caixa Econômica Federal. Os manuais dos dois programas, que contêm os critérios de seleção dos projetos, já estão disponíveis na página do Ministério das Cidades.

Aqueles que, por qualquer motivo, não estão de posse da senha basta entrar no site www.cidades.gov.br para providenciar o reenvio.

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