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Lopes se reúne com peritos criminais para debater demandas da categoria e PEC 117

4/8/2016 16:56:00


Representantes dos peritos criminais se reuniram com Reginaldo Lopes, em Belo Horizonte (Fotos: Rafael Gaia/Divulgação)
 

Autonomia para a perícia criminal e nomeação de servidores concursados. Esses foram os dois principais temas de uma reunião realizada nesta quinta-feira (4), pelo deputado federal, Reginaldo Lopes, com o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (Sindpecri), Wilton Ribeiro de Sales, juntamente com representantes da categoria. Durante o encontro, os representantes entregaram ao parlamentar uma pauta com demandas para os trabalhadores da área e pediram apoio na luta pela nomeação de servidores aprovados no Concurso de 2013.
 
Na oportunidade, também discutiram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/2015, que garante autonomia e independência aos peritos criminais no Brasil. A proposição foi apresentada após a conclusão dos trabalhos da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, presidida por Lopes, em conjunto com outras sete PECs e 16 Projetos de Lei, representando uma nova arquitetura para a Segurança Pública no país. Saiba mais destalhes sobre a proposta
 
 
 
“A investigação pericial conjuga ciência, isenção, imparcialidade e objetividade, o que permite atribuir à prova por ela produzida o mais alto grau de confiança e credibilidade”, diz ao justificar a PEC. “A desvinculação da perícia oficial das estruturas orgânicas das polícias civis e federal são medidas urgentes de modernização da segurança pública brasileira, como forma de incrementar sua organização, assegurando uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade”, complementa.
 
Tramitação
 
A PEC 117/15 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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