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PEC 241/16 - uma ameaça a conquistas sociais históricas no Brasil

6/10/2016 12:15:00

 
Assistência Social, Saúde e Educação são algumas das áreas que podem ser afetadas

 
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016) é vista com preocupação por parlamentares defensores dos direitos sociais no país. Aprovada em primeiro turno na Câmara, mesmo com a resistência dos deputados de esquerda, a medida representará uma ameaça a conquistas históricas para a população mais pobre do Brasil.
 
"Nós vamos estar aqui na luta, na resistência contra a PEC 241, que rompe com a nossa Constituição de 88. A emenda propõe retirar recursos de áreas importantes em nome de um ajuste fiscal que prejudica os mais pobres", destaca o deputado federal Reginaldo Lopes
 
"Ela rompe com os conceitos fundamentais para a construção de um Estado civilizatório mais justo, porque o grande passaporte para o futuro de uma sociedade mais igualitária é o investimento na Educação, na Saúde e na Assistência Social," conclui o parlamentar mineiro.
 
Assista ao Vídeo:

 
Confira abaixo alguns impactos da PEC 241/16:
 
? a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 representa o fim de direitos sociais conquistados na Carta Constitucional de 1988
? a PEC congela por 20 anos os investimentos do governo em programas sociais e no custeio do Estado
? ficam de fora do limite de gastos a manutenção da dívida pública, o que mostra mais uma vez que o objetivo desse governo é atender ao mercado financeiro
? pela proposta, o governo somente poderá investir o mesmo valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação no período
? Hoje a Constituição prevê a aplicação de 18% da arrecadação federal com impostos em Educação, mais 25% da mesma arrecadação de estados e municípios
? Para a Saúde, a Carta prevê o investimento de um porcentual crescente da receita corrente líquida da União, que vai de 13,2% esse ano a 15% em 2020.
? se a regra da PEC fosse adotada desde 2006, a Saúde teria perdido R$ 178,8 bilhões até hoje (estudo do economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Sicsú)
? para a Educação, o prejuízo seria de R$ 321,3 bilhões no período
? já para a assistência social, o prejuízo nos próximos 20 anos com a PEC será de R$ 868,5 bilhões, conforme trabalho de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
 
*Com PT na Câmara

 



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