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Ministro Marco Aurélio será relator de processo apresentado por Lopes no STF sobre impeachment de Temer

17/4/2016 11:50:00

 
Lopes argumenta que os dois processos tem o mesmo fundamento e deveriam ser analisados em conjunto (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)


 
O Supremo Tribunal Federal aceitou um dos primeiros argumentos no Mandado de Segurança (MS 34142) apresentado pelo deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), e distribuiu, neste domingo (17), o caso ao ministro Marco Aurélio Mello. Esse pedido se baseou na decisão anterior do Supremo (MS 34.087), pois foi o ministro quem determinou à Câmara dos Deputados a reabertura do pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer. Lopes havia requerido ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, o apensamento do processo ao da presidenta Dilma Rousseff, mas Cunha indeferiu a solicitação, justificando não haver definição no Regimento Interno e omissão de Marco Aurélio sobre esse ponto específico em seu posicionamento.
 
O documento protocolado na sexta-feira (15) no Supremo pelo deputado se embasa em um parecer judicial do professor aposentado de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutor Thomas da Rosa de Bustamante, e é assinado pela renomada advogada tributarista, Drª Misabel de Abreu Machado Derzi. Lopes pede um posicionamento da Suprema Corte, em caráter de urgência, argumentando que os dois processos têm o mesmo fundamento – crime de responsabilidade – e devem ser julgados em conjunto, pela Comissão Especial já constituída, para garantir economia processual e isonomia constitucional. 
 
"Enquanto o impeachment de Michel Temer se arrasta a passos de tartaruga, o de Dilma Rousseff caminha a galopes de leopardo, e tem data para terminar, com sessões inclusive aos sábados e domingos", diz o texto. Entre os pontos solicitados pelo parlamentar está também que a Corte determine o retorno do processo à Comissão e reabertura do prazo para que Temer possa apresentar a defesa. Logo, o relator deveria confeccionar novo parecer, sobre os dois processos, e seria marcada outra sessão do colegiado para votar o documento.
 

Deputado havia apresentado requerimento à Câmara, mas o apoiador de Temer, Eduardo Cunha, não aceitou o pedido (Foto: Milson Veloso)
 
 
Embasamento jurídico
 
No parecer, o jurista Bustamante destaca que “se restar comprovado que o pedido de impeachment formulado contra o Vice-Presidente Michel Temer tem os mesmos fundamentos que o pedido formulado contra Dilma Rousseff, e que as duas situações são indistinguíveis com base em qualquer argumento válido fundado em critérios jurídicos, haverá um direito titularizado não apenas pela presidente, mas também por todo o povo brasileiro, a que esses dois processos sejam julgados da mesma maneira, segundo a mesma medida e os mesmos parâmetros de decisão”. Confira aqui outros pontos do parecer jurídico
 


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