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Governo de Minas abre Edital para fortalecer Defesa Civil nos municípios

9/6/2016 14:05:00


  Objetivo é fortalecer o sistema da Defesa Civil por meio das Coordenadorias Municipais (Imagen: Defesa Civil/Reprodução)

 

Municípios mineiros que queiram contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a estruturação das respectivas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs),  devem ficar atentos ao novo Edital do Governo de Minas. A gestão estadual está recebendo, até 31 de julho, propostas para a celebração de convênio e entrega de equipamentos e materiais. Confira aqui o edital na íntegra.

 

Segundo informações do governo, serão selecionados e classificados os 40 (quarenta) municípios, com até 80 mil habitantes, que comprovem ter sofrido com a ocorrência e reincidência de Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência no período de 2008 a 2015, homologada pelo Estado. Os contemplados receberão o kit básico da Defesa Civil, contendo computador, câmera digital, impressora, Smartphone, colete, GPS, trena digital, estabilizador e caminhonete. 
 
“Busca-se a gestão do risco por meio do fomento à cultura de resiliência, como forma de melhorar as ações de prevenção, preparação e mitigação, bem como otimizar as ações de resposta ao evento adverso, o que certamente implicará na minimização dos impactos do desastre, ou até mesmo a não ocorrência deste”, informa o governo ao justificar a necessidade do Chamamento Público.
 
“Atualmente, são poucas as ações de gestão do risco desencadeadas pelos municípios. Isto, em função de limitações financeiras, recursos humanos reduzidos, poucos equipamentos. De forma geral, as Compdecs não possuem uma capacidade adequada para atuar nas fases que antecedem ao desastre por intermédio de medidas estruturais e não estruturais que reduziria, assim, o grau de vulnerabilidade”, acrescenta.
 
Requisitos para participação:
 
Em Minas, podem participar da seleção 253 municípios, com base nos seguintes requisitos:
a) Possuir até 80 mil habitantes conforme Censo IBGE 2010
b) Possuir Lei de criação, Decreto e Portaria de Compdec (Comdec ou equivalente);
c) Ter decretação de Estado de Calamidade Pública (ECP) ou Situação de Emergência (SE), homologada, entre os anos de 2008 e 2015, por pelo menos 02 (duas) vezes nas codificações do Codar/Cobrade
d) Comprovar que pelo menos um agente da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil está cadastrado no S2ID;
e) Apresentar a comprovação de adesão ao Programa Cidades Resilientes da ONU;
f) Não ter sido beneficiado por projeto similar promovido pelo Estado de Minas Gerais ou Governo Federal.
 
Os documentos comprovando o preenchimento dos requisitos devem ser entregues na sede da Cedec/MG, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Prédio Minas - 10º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP: 31630-900. Confira mais detalhes no Edital.
 
 
 


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